A Secretaria da Fazenda, por meio da Resolução SF nº 06, de 27 de janeiro de 2011, fixou em R$ 60 milhões o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2011 para serem destinados a apoio financeiro de projetos culturais credenciados no âmbito do Programa de Ação Cultural - ProAC, instituído pela Lei 12.268/06. A partir de 28 de janeiro, os contribuintes do ICMS devidamente credenciados no Posto Fiscal Eletrônico (PFE/SEFAZ) já podem emitir boletos de patrocínio aos projetos habilitados para captação de recursos. Quem quiser conferir é só pegar a resolução SF nº 06, do dia 27 de janeiro, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo – D.O.E., Poder Executivo, Seção I, pág. 15.
Fonte: Twiter Amigos da Cultura
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